Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Fazem parte dos Direitos Humanos todo um conjunto de direitos fundamentais, os quais todos os seres humanos, de todos os povos e nações, devem usufruir pelo simples fato de existirem, independentemente de sua classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político. São direitos tidos como universais, aplicáveis a todos os homens e mulheres do planeta, sem nenhuma distinção. Ainda que cada nação ou grupo tenha seu próprio escopo jurídico, os direitos humanos devem ser aplicáveis em todo e qualquer território. Mesmo que escassamente praticado – especialmente em países pobres ou com uma longa tradição de autoritarismo político – o respeito aos direitos humanos é considerado pré-requisito para o exercício pleno da democracia.

Os Direitos Humanos são históricos, o que quer dizer que mudam através do tempo, respondendo as necessidades e circunstâncias específicas de cada momento. A ideia de Direitos Humanos,  tal como a conhecemos, é bastante recente, mas tem precedentes históricos nascidos sob a égide do pensamento liberal moderno. São anteriores, por exemplo, a Carta Magna – de 1921, que delimitava o poder dos monarcas ingleses – e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – documento de 1787, que estabelece a igualdade jurídica dos homens em meio ao processo da Revolução Francesa. Entretanto, o documento internacional que deve se ter por base hoje, quando falamos em Direitos Humanos, foi formulado no contexto pós Segunda Guerra e adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Trata-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

A DUDH é formada por 30 artigos que versam sobre direitos inalienáveis – tanto individuais, quanto coletivos – que, em conjunto, deveriam assegurar a liberdade, a justiça e a paz mundial. Há de se lembrar que esse documento foi redigido após o mundo passar por uma guerra perversa, marcada pela brutalidade genocida de regimes fascistas. Entre outros direitos, esse conjunto de artigos declara o direito à vida, o direito a não ser escravizado, não ser preso ou exilado de forma arbitrária, o direito de contar com a presunção da inocência e ser tratado com igualdade perante as leis e o direito à privacidade e à livre circulação, incluindo a imigração. Também ficam declarados, nesse mesmo documento, os direitos à livre expressão política e religiosa, e à liberdade de pensamento e de participação política. O lazer, a educação, a cultura e o trabalho (exercido livremente e remunerado de forma a garantir uma vida digna a família do trabalhador) também são declarados como direitos humanos fundamentais.

A DUDH não tem força de lei, mas a partir dela se formularam uma série de constituições e tratados internacionais mais específicos – voltados aos direitos das crianças, ao combate a tortura e a discriminação racial e de gênero, por exemplo. No Brasil há uma porção de organizações que se articulam em torno da defesa e promoção dos direitos humanos. A atuação dessas instituições foi importantíssima na denúncia dos crimes cometidos pelo regime militar. Hoje, elas continuam essenciais no debate público sobre a violação desses direitos, que atinge, especialmente, grupos socais mais vulneráveis.

 

Exercício I

Sobre o texto acima, responda:

1-      O que fazem parte dos Direitos Humanos?

       2- A quem se aplica esses direitos?

      3-      Onde devem ser aplicados os Direitos Humanos?

4         – Em que tipos de países os Direitos Humanos é escassamente aplicado?

5         – Qual relação existe entre Direitos Humanos e Democracia?

6         – O que significa dizer que os Direitos Humanos são históricos?

7         – Antes dos Direitos Humanos , tal conhecemos hoje, há exemplos de atitudes precedentes semelhantes. Quais foram e o que determinaram tais precedentes?

8         Quando foi formulado, e por qual instituição foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

9         Sobre o que versam os 30 artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos? E com qual fim?

10     Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida após o mundo passar pelo quê?

11     Entre outros direitos, o que declara o conjunto de artigos que compõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

12     E mais o quê também ficam declarados?

13     A Declaração Universal dos Direitos Humanos não tem força de lei, mas a partir dela, o que se formularam?

14     O que podemos dizer sobre os Direitos Humanos no BraSil?

 

 Exercício II

Leia os trechos a seguir, para após responder se certo ou errada cada afirmação sobre o mesmo:

“Constituição dos Estados Unidos da América (1787)

Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.”

“Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

I. Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos; as distinções sociais não podem ser baseadas senão na utilidade comum.

IV. A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique a outrem. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites senão os que assegurem aos membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos; esses limites não podem ser determinados senão pela lei.”

“Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

Art. 1º. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”

 

“Constituição da República Federativa do Brasil (1988)

Capítulo I

Dos direitos e deveres individuais e coletivos

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...].”

Agora responda:

Sobre os trechos apresentados e sobre a construção/constituição dos Direitos Humanos, é correto afirmar que: ( marque um “x” entre parênteses nas afirmações corretas )

A- Embora defenda a ideia de igualdade entre os estadunidenses, a Constituição do país manteve em vigor a escravidão, que só seria abolida na década de 1860.  (  )      

B -A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, redigida no contexto da Revolução Francesa (1789-1799), foi inspirada em princípios liberais e iluministas e tornou constitucional o direito à cidadania de todos os franceses, sem distinção de gênero, raça ou condição social.   (  )           

C- A Constituição brasileira de 1988, promulgada em plena ditadura civil-militar, foi uma tentativa do governo brasileiro de reduzir as pressões do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo restabelecimento da democracia no país.       (   )

C - O lema “liberdade, igualdade e fraternidade”, disseminado pelos revolucionários franceses, também foi incorporado na política externa, como no apoio do governo da França ao processo de independência da colônia de Santo Domingo (Haiti).                (   )

D - Constituição brasileira de 1988 reconheceu e assegurou aos remanescentes de quilombos o direito às terras tradicionalmente ocupadas.      (   )

E - Os ideais democráticos estabelecidos pela Constituição estadunidense foram determinantes para garantir que a expansão territorial em direção à costa oeste durante o século XIX tivesse ocorrido de forma pacífica e democrática entre os diferentes povos envolvidos. (   )

2 _ Leia o texto em seguida para responder em seguida sobre o mesmo:

“[...] a Declaração Universal representa um fato novo na história, na medida em que, pela primeira vez, um sistema de princípios fundamentais da conduta humana foi livre e expressamente aceito, através de seus respectivos governos, pela maioria dos homens que vive na Terra. Com essa declaração, um sistema de valores é – pela primeira vez na história – universal, não em princípio, mas de fato, na medida em que o consenso sobre sua validade e sua capacidade de reger os destinos da comunidade futura de todos os homens foi explicitamente declarado. [...] Somente depois da Declaração Universal é que podemos ter a certeza histórica de que a humanidade – toda a humanidade – partilha alguns valores comuns; e podemos, finalmente, crer na universalidade dos valores, no único sentido em que tal crença é historicamente legítima, ou seja, no sentido em que universal significa não algo dado objetivamente, mas algo subjetivamente acolhido pelo universo dos homens.” N. Bobbio. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

Agora responda:

Sobre a Declaração Universal mencionada no texto: ( marque um “x” entre os parênteses das afirmações corretas)

A)Foi instituída no processo da Revolução Francesa e norteou os movimentos feministas, sufragistas e operários no decorrer do século XIX. (     )

B) Assemelhou-se ao universalismo cristão, que também resultou no estabelecimento de um conjunto de valores partilhado pela humanidade. (   )

C)  Desenvolveu-se com a inclusão de princípios universais pelos legisladores norte-americanos e influenciou o abolicionismo nos Estados Unidos.(   )

D) Foi aprovada pela Organização das Nações Unidas e serviu como referência para grupos que lutaram pelos direitos de negros, mulheres e homossexuais na década de 1960.(   )

E) Originou-se do jusnaturalismo moderno e consolidou-se com o movimento ilustrado e o despotismo esclarecido ao longo do século XVIII.

 

Exercício III

Leia o texto em seguida para após responder sobre os mesmos:

“Após a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948, a Unesco publicou estudos de cientistas de todo o mundo que desqualificaram as doutrinas racistas e demonstraram a unidade do gênero humano. Desde então, a maioria dos próprios cientistas europeus passou a reconhecer o caráter discriminatório da pretensa superioridade racial do homem branco e a condenar as aberrações cometidas em seu nome. SILVEIRA, R. Os selvagens e a massa: papel do racismo cientifico na montagem da hegemonia ocidental. Afro-Ásia, n. 23, 1999 (adaptado).”

Agora responda: ( Marque um “x” entre os parênteses das afirmações corretas )

A posição assumida pela Unesco, a partir de 1948, foi motivada por acontecimentos então recentes, dentre os quais se destacava o(a):

A) Ataque feito pelos japoneses à base militar americana de Pearl Harbor. (  )

B)Desencadeamento da Guerra Fria e de novas rivalidades entre nações. (  )

C) Morte de milhões de soldados nos combates da Segunda Guerra Mundial. (  )

D) Execução de judeus e eslavos presos em guetos e campos de concentração nazistas. (  )

E) Lançamento de bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki pelas forças

norte-americanas.   (  )